Política de Privacidade

1. Introdução

A Lemtravo.Eu (doravante designada como "nós", "nosso" ou "empresa") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando visita o nosso website ou utiliza os nossos serviços.

Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679, a Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e demais legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e processar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento
• Dados de contacto: endereço postal, número de telefone, endereço de email
• Dados de encomenda: histórico de compras, preferências de produtos
• Dados de pagamento: método de pagamento escolhido (não armazenamos dados bancários)
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de cookies: conforme descrito na nossa Política de Cookies

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento de encomendas: gestão, preparação e entrega dos produtos adquiridos
• Comunicação: resposta a questões, fornecimento de suporte ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais: faturação, contabilidade, resolução de litígios
• Marketing (com consentimento): envio de newsletters, ofertas especiais e informações sobre produtos
• Melhoria dos serviços: análise de utilização do website, otimização da experiência do utilizador
• Prevenção de fraudes: proteção contra atividades fraudulentas ou ilegais

5. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para processar e entregar a sua encomenda
• Consentimento: para comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Interesse legítimo: para prevenção de fraudes e melhoria dos nossos serviços

6. Partilha de Dados com Terceiros

Podemos partilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros:

• Prestadores de serviços de entrega: para efetuar a entrega dos produtos
• Processadores de pagamento: para processar transações financeiras
• Serviços de alojamento web: para manutenção e operação do website
• Consultores e auditores: para fins de auditoria e consultoria legal
• Autoridades competentes: quando legalmente obrigados

Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e a utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessária alguma transferência de dados para fora do EEE, garantiremos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Período de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de encomenda: durante 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas
• Dados de marketing: até retirar o consentimento ou solicitar a eliminação
• Dados de navegação: conforme especificado na Política de Cookies (geralmente 12-24 meses)

Após o término destes períodos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e aceder aos mesmos
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades
• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento se baseia em consentimento
• Direito de apresentar reclamação: apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação SSL/TLS, controlos de acesso, formação de funcionários e auditorias regulares de segurança. No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrónico é 100% seguro, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

11. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente. Se acredita que podemos ter dados de um menor, contacte-nos de imediato.

12. Links para Websites de Terceiros

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses websites. Recomendamos que leia as políticas de privacidade de qualquer website de terceiros que visite.

13. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por email. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)
• Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais)
• Lei n.º 41/2004 (crimes informáticos e proteção de dados)
• Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico)

15. Autoridade de Controlo

A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

16. Contacto

Se tiver questões, preocupações ou pedidos relacionados com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Faremos todos os esforços para responder ao seu contacto no prazo de 30 dias.